“Carta de Maceió”

Os representantes dos Servidores Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, reunidos durante o IX Encontro dos Servidores Legislativos e do I Congresso Extraordinário da FELAN – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, em 22, 23 e 24 de setembro de 1999, na cidade de Maceió (AL), reafirmam suas posições em defesa do serviço público de qualidade e da manutenção dos direitos conquistados pelos servidores públicos, que hoje são tratados como culpados por todas as mazelas e crises que afligem a Nação.

Os signatários desta Carta defendem ainda a profissionalização dos quadros funcionais do serviço público, através da contratação, via concurso público, bem como a promoção funcional através do sistema de mérito e competência dos servidores.

Denunciam, mais uma vez, a intenção dos Governantes em desmontar a máquina administrativa, com a privatização das principais empresas públicas, pois estão submissos a imposições descabidas das grandes potências financeiras mundiais, notadamente o governo norte-americano e o FMI. Com isso, eles pretendem sucatear a máquina pública com a redução do Estado e a desmoralização daquele que tem o importante mister de garantir um serviço público de qualidade, voltado para satisfazer as demandas da população, em especial dos mais carentes: o servidor público!

Salientam os representantes dos Servidores Legislativos que a etapa estadual da Reforma da Previdência já foi deflagrada, com a cobrança de alíquotas previdenciárias absurdas, de forma inconstitucional, na maioria dos Estados. Essa cobrança, muitas vezes, chega a até ¼ (um quarto) dos vencimentos dos  servidores, um verdadeiro e brutal confisco salarial.

Os dirigentes concitam, portanto, todas as entidades filiadas á FENAL, a mobilizarem seis associados e sindicalizados, para que cerrem fileiras contra todas as iniciativas que visam prejudicar os servidores públicos e proporcionar um verdadeiro desmonte do serviço público.

Maceió, em 24 de setembro de 1999

FENAL – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS ESTADUAIS E DO DISTRITO

ARSAL/ES – ASSALCE/CE – ASSALE/AM – ASALP/PA – ASSALPE/PE – AFALESP/SP – AFIAL/RS – ASLEMG/MG – ASSALES/SE – CEFAL/RS – SINDAL/MT – SINDALERJ/RJ – SINDALESC/SC – SINDALESP/SP – SINDICAL/DF – SINDSLEG/GO – SINDSALBA/BA – SINTALP/PB – SINFEEAL/RS –  SISALMS/MS – STPLAL/AL